sábado, 26 de outubro de 2013
Competência
quarta-feira, 20 de março de 2013
Aumento de IPTU em IBIRUBÁ gera polêmica em município do interior do RS
segunda-feira, 23 de abril de 2012
Argentina
Deve é cuidar do que é seu e ZELAR pelo seu POVO.
Indigne-se.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
MP deve denunciar ao menos 15 por desvios no Turismo, diz jornal
Extraído de: Zero Hora - 14 de Agosto de 2011
Dos 16 que foram presos preventivamente (quando não há prazo para o fim da prisão) no...
Então como podem prender um inocente.
O pior é que prendem mesmo.
Muitos inocentes foram PRESOS E INDICIADOS em processos sem nada dever.
Enquanto os Delegados e Agentes da PF não tiverem que responder por suas falhas e incompetências, injustiças irão ocorrer.
Quando se lida com Seres Humanos se tem que ser CAPAZ, qualidade que se pode atribuir a poucos agentes e Delegados da PF.
Entre um preso inocente e um culpado solto NO MUNDO HUMANO DEVEMOS ter a clareza e na dúvida JAMAIS PRENDER O INOCENTE.
A PF É INCOMPETENTE, MUITO INCOMPETENTE.
O Delegado ou Agente que não pensa que é DEUS, tem certeza que é.
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Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
http://chorbamatrix.blogspot.com/
0402492658
Delegados da PF responderão a ação penal por perseguição
Por Marcelo Auler
A existência destes processos contra Gioia vêm provocando discussão em torno de sua nomeação para o cargo de adido policial na embaixada brasileira
Policiais que se consideraram perseguidos por Gioia na superintendência do Rio contestam tais argumentos relembrando recente decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei da Ficha Limpa, em que se nega a candidatura de políticos processados, mesmo sem condenação transitada em julgado.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
JUDICIÁRIO - 21 mil cidadãos presos ilegalmente em 20 meses
"Pressões são manifestação de autoritarismo"
"Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário." Essa foi uma das muitas observações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em seu discurso de abertura do ano judiciário, nesta quarta-feira (1º/2), em resposta ao que chamou de artificial crise propalada do Judiciário.
Peluso discorreu sobre números, ações e lembrou os importantes julgamentos feitos pelo Supremo no ano passado. Citando números provisórios de 2011, o ministro disse que só no primeiro semestre do ano passado os juízes proferiram 11,6 milhões de sentenças. A produção, "por estimativa, deve superar as 22.788.773 prolatadas no ano anterior".
Segundo o presidente do Supremo, houve um aumento de quatro milhões de processos em curso na Justiça. "O povo confia, pois, na Justiça brasileira. Se não confiasse, não acorreria ao Judiciário em escala tão descomunal", afirmou. Peluso citou a polêmica discussão sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir processos disciplinares contra juízes e criticou o que chamou de debate apaixonado do caso.
"No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisa vai uma distância considerável", pontuou.
O presidente do Supremo rememorou trecho de seu voto na Corte em favor da constitucionalidade da criação do CNJ e falou sobre diversos programas tocados pelo Conselho, para além de sua atribuição de fiscalizador e corregedor do trabalho dos juízes. Entre os programas citados, o Mutirão Carcerário. De acordo com Peluso, só nos últimos 20 meses, foram libertados 21 mil cidadãos presos ilegalmente e concedidos benefícios legais a milhares de outros presos que tinham direito a eles.
"Não será demasia compará-lo (o programa) à libertação de prisioneiros em condições inóspitas de campos de concentração. Tal obra do Judiciário, insólita no concerto dos países estruturados sob a supremacia da ordem jurídico-constitucional, é, na sua vertente positiva de libertação, motivo permanente de orgulho e de celebração cívica e sintoma exuberante de saúde democrática", disse o ministro.
Cezar Peluso ressaltou, principalmente, a necessária atuação contramajoritária do Supremo para garantir a democracia e fortalecer o funcionamento das instituições. O ministro citou artigo de retrospectiva de 2011 publicado na ConJur pelos advogados Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça, intitulado Supremo foi permeável à opinião pública, sem ser subserviente.
"O papel dito antimajoritário ou contramajoritário, em especial, das cortes constitucionais, não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias perante risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência", afirmou o presidente do Supremo.
Peluso classificou as pressões como "manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática". Terminou o discurso dizendo que a degradação do Judiciário é um "caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira" e conduziria o país a "uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie". Para o ministro, "não é esse o nosso destino".
Clique aqui para ler o discurso de Cezar Peluso na abertura do Ano Judiciário 2012.
Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 1º de fevereiro de 2012